Leis

LEI Nº 1132/2017

“Dispõe sobre alteração do artigo 90 da Lei Municipal nº 292/1990 e dá outras providências.”

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LEI Nº 1131/2017

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Garças - MT, para o exercício de 2018, e dá outras providências.

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LEI Nº 1130/2017

“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2018, e dá outras providências”.

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LEI Nº 1129/2017

“Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2018/2021 e dá outras providências.”

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LEI Nº 1128/2017

Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências.

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