Decretos

DECRETO Nº 021/2018

“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Alto Garças – MT no dia 30 de Abril de 2018, e dá outras providências”.

Download

DECRETO Nº 020/2018

Dispõe sobre o enquadramento definitivo da atual funcionária no cargo de Apoio Administrativo Educacional/Infraestrutura, lotada na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Download

DECRETO Nº 019/2018

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona”.

Download

DECRETO Nº 018/2018

“Declara Luto Oficial pelo falecimento do Senhor EURIPEDES RODRIGUES MARTINS, servidor público municipal e dá outras providências”.

Download

DECRETO Nº 015/2018

“Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Alto Garças – MT no dia 29 de março de 2018, em virtude da Semana Santa e dá outras providências”.

Download
1 2 3 4