Alto Garças, MT - Domingo, 19 de novembro de 2017
 
 
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  Leis  
Exercício
LEI Nº 11222017

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Alto Garças – MT e dá outras Providências.”

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LEI Nº 1121/2017

“Dispõe sobre alterações na Lei nº 874/2011, que versa sobre o Quadro de Pessoal e respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Alto Garças – MT, e dá outras providências.”

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LEI Nº 1120/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1119/2017

Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2017 e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit.

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LEI Nº 1118/2017

Dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial por excesso, e dá outras providências.

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LEI Nº 1117/2017

Dispõe sobre procedimentos no tempo de espera para atendimento dos consumidores de serviços no interior das agências bancárias e casas lotéricas no âmbito do município de Alto Garças estado de Mato Grosso e dá outras providências.

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LEI Nº 1116/2017

Disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às farmácias, drogarias e estabelecimentos similares e dá outras providências.

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LEI Nº 1115/2017

DISPÕE SOBRE AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO E CRIAÇÃO DE CREDENCIAIS DESTINADAS, EXCLUSIVAMENTE, A VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1114/2017

Institui o Calendário Municipal de Eventos anuais do Município de Alto Garças estado de Mato Grosso e dá outras providências.

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LEI Nº 1113/2017

Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências.

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LEI Nº 1112/2017

Dispõe sobre alteração da redação dos incisos I, II e III, do art. 100, da Lei Orgânica do Município de Alto Garças - MT.

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LEI N° 1111/2017

Acrescenta-se Parágrafo Único ao artigo nº 69 da Lei Municipal n.º 970, de 18 de Junho de 2014, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Alto Garças – MT.

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LEI N° 1110/2017

Dispõe sobre a execução do Hino Nacional, nas escolas públicas do município de Alto Garças – MT, conforme especifica.

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LEI N° 1109/2017

Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2017 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Superávit.

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LEI N° 1108/2017

Dispõe sobre concessão de recomposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o ano de 2017, da legislatura de 2017 a 2020, nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº 908/2012.

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LEI N° 1107/2017

Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim que se destinam, no âmbito do Município de Alto Garças estado de Mato Grosso.

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LEI N° 1106/2017

Dispõe sobre o agendamento de consultas por telefone às pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais no âmbito do Município de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

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LEI N° 1105/2017

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação oriundo de Repasse para Construção do Parque Ecológico, Temático e de Exposições e Rodeios no Município de Alto Garças – 1ª  Etapa e 2º  Etapa.

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LEI N° 1104/2017

Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2017 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Superávit.

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LEI N° 1103/2017

Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2017 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Superávit.

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